Sim, é necessário emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a instalação de envidraçamento de sacadas. A ART é um documento que comprova que a obra ou serviço foi realizado sob a responsabilidade de um profissional habilitado, geralmente um engenheiro ou arquiteto.
A emissão da ART é importante porque garante que o projeto foi elaborado e executado seguindo as normas técnicas e de segurança vigentes. Além disso, a ART proporciona maior segurança jurídica para os proprietários e condôminos, assegurando que eventuais problemas ou falhas na instalação sejam de responsabilidade do profissional que assinou o documento.
Além da segurança jurídica, a ART também é uma exigência para a obtenção de autorizações junto a órgãos públicos e condomínios. Sem esse documento, pode ser difícil conseguir aprovações necessárias para a realização da obra.
A presença de um profissional habilitado na execução do projeto também garante que todos os materiais e técnicas utilizadas estejam de acordo com as normas de qualidade e segurança. Isso inclui a escolha dos vidros, a estrutura de fixação e os métodos de instalação.
É importante ressaltar que a falta de emissão da ART pode resultar em problemas legais e até em multas. Portanto, ao planejar o envidraçamento da sacada, certifique-se de contratar um profissional qualificado e que emita a ART, garantindo assim a conformidade com as exigências legais e a segurança do projeto.
